Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Passageiro que caiu de trem receberá indenização por danos morais

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá de pagar uma indenização de R$ 25 mil a Álvaro José da Silva.

Ex-funcionário da Caixa Econômica Federal tem liminar deferida no STF

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26108, impetrado por J.O.C.L., ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a pagar grande soma de dinheiro à CEF.

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Habeas corpus. Crime militar de abandono de posto. Pena de 03 meses e 20 dias de reclusão. Pretendido direito subjetivo ao sursis da pena.

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen